Política de Privacidade

1. Quais informações coletamos?

Coletamos dados pessoais e técnicos em diferentes momentos da sua interação com a plataforma:

1.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome, e-mail e dados de acesso à conta por Google, código de uso único ou link de acesso enviado por e-mail (não coletamos senha de acesso à plataforma)
• Dados necessários para criar e acompanhar cobranças PIX e PIX Automático, além de registros de pagamentos, depósitos, compras, renovações e estornos (não armazenamos dados bancários completos)
• Dados de contato e pagamento informados para pagamentos de comissões do Programa de Afiliados, tratados pela administração fora do fluxo automático de saldo

1.2. Dados coletados automaticamente

• Registros técnicos de acesso e segurança, como endereço IP e informações de sessão necessárias à autenticação e prevenção de abuso
• Horários e registros de acesso necessários à operação e segurança da plataforma
• Dados de referência e atribuição do Programa de Afiliados
• Registros de acesso a links de afiliados e das compras atribuídas a essas referências
• Identificadores técnicos necessários à sessão e à atribuição de referências de afiliados

1.3. Dados relacionados aos serviços contratados

• Histórico de pedidos, produtos adquiridos e credenciais de acesso a contas digitais entregues
• Dados de proxies alocados (endereço IP, porta, protocolo, localização geográfica e período de vigência)
• Registros de comissões pendentes, disponíveis e revertidas, e de pagamentos realizados pela administração no Programa de Afiliados
• Histórico de depósitos e utilização de saldo na plataforma

Essas informações nos permitem personalizar sua experiência, melhorar nossos serviços, processar pagamentos e garantir a segurança da plataforma.

2. Para que usamos suas informações?

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma, incluindo autenticação por Google, código de uso único ou link de acesso enviado por e-mail
• Processar pedidos, depósitos, pagamentos e entregas de produtos digitais e proxies
• Operar o Programa de Afiliados, incluindo registro de referências, cálculo de comissões, registro de pagamentos pela administração e prevenção de fraudes
• Registrar os pagamentos de comissões realizados pela administração, utilizando os dados de pagamento fornecidos exclusivamente para essa finalidade
• Enviar comunicações transacionais por e-mail (acesso à conta, confirmações de pedido, entrega, saldo, renovação e disponibilidade solicitada)
• Melhorar a performance, usabilidade e segurança dos nossos serviços
• Detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas, abusivas ou em violação aos Termos de Uso
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Gerar relatórios internos de compras, pagamentos, saldo, assinaturas e comissões, com os dados necessários à operação e auditoria

Garantimos que seus dados são usados somente para oferecer uma experiência melhor e segura, dentro das finalidades aqui descritas.

3. Base legal para o tratamento dos dados

Nos termos da LGPD (art. 7º), o tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados, processar pagamentos, entregar produtos digitais, operar proxies e administrar o Programa de Afiliados
• Consentimento: para o envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, quando aplicável
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e realizar análises internas
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, tributárias, regulatórias e ordens judiciais

4. Como protegemos seus dados?

Sua segurança é nossa prioridade. Adotamos diversas medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações:

• Criptografia das credenciais e dos dados sensíveis de entrega; acesso à plataforma sem coleta de senha
• Comunicação protegida por protocolo HTTPS/TLS em todas as interações com a plataforma
• Controle de exibição de dados sensíveis: credenciais de entrega ficam restritas ao cliente autorizado e à administração
• Sistemas de controle de acesso e autenticação segura
• Restrição de acesso a dados pessoais, financeiros e de entrega conforme a função e a autorização do usuário
• Registros de segurança e auditoria sem expor códigos de acesso, links de uso único ou dados sensíveis de entrega
• Medidas de prevenção contra fraude no sistema de afiliados, incluindo impedimento de autorreferência e reversão de comissões relacionadas a pagamentos revertidos

Nenhum sistema é 100% infalível. Embora adotemos as melhores práticas de segurança disponíveis, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados em caso de ataques cibernéticos sofisticados ou eventos de força maior.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e ferramentas semelhantes para:

• Manter sua sessão ativa e autenticada na plataforma (cookies essenciais)
• Melhorar sua navegação e usabilidade na plataforma
• Registrar a atribuição de referências do Programa de Afiliados pelo prazo de 30 dias
• Preservar preferências necessárias à navegação; esta política não pressupõe a ativação de ferramentas de análise de terceiros

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

6. Com quem compartilhamos seus dados?

Seus dados só são compartilhados quando estritamente necessário e com total responsabilidade:

• Processadores de pagamento: parceiros responsáveis por cobranças PIX, PIX Automático e gestão de transações financeiras, que recebem apenas os dados necessários para concluir a operação
• Provedores de infraestrutura e comunicação: serviços de hospedagem, armazenamento, autenticação e envio de e-mail, que recebem os dados necessários à operação e às comunicações da conta
• Provedores de proxy: fornecedores de infraestrutura de proxy que recebem apenas as informações técnicas necessárias para a alocação e configuração do serviço
• Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente

Nunca vendemos suas informações pessoais a terceiros. Todos os parceiros que acessam dados pessoais estão vinculados a obrigações contratuais de sigilo e proteção de dados.

7. Seus direitos sobre seus dados

Conforme a LGPD (arts. 17 a 22), você tem total controle sobre suas informações pessoais e pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais armazenados
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou bloqueio: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvados os dados que a Million Contingency deva manter por obrigação legal ou regulatória
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer tempo, nos casos em que o consentimento for a base legal utilizada
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em hipótese diferente do consentimento e houver descumprimento da LGPD

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.

8. Armazenamento e retenção dos dados

Mantemos seus dados em servidores seguros, que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre com parceiros que seguem rígidos padrões internacionais de segurança e proteção de dados.

Os dados são retidos conforme os seguintes critérios:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Dados de transações financeiras: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e tributária brasileira
• Dados de afiliados: registros de comissões, referências e pagamentos pela administração são mantidos pelo período necessário para fins fiscais e de auditoria interna
• Dados de proxies: logs de alocação são mantidos pelo período da assinatura e por tempo adicional necessário para suporte técnico e cumprimento de obrigações legais
• Registros de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15)

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

9. Transferência internacional de dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem, autenticação, envio de e-mail e processamento de serviços de proxy. Nestes casos, garantimos que:

• Os provedores de serviço estão sujeitos a legislações que proporcionam grau de proteção de dados compatível com a LGPD
• Existem cláusulas contratuais específicas que garantem a proteção e confidencialidade dos dados transferidos
• A transferência é realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD

10. Dados de menores de idade

A plataforma Million Contingency não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, procederemos à eliminação imediata, conforme art. 14 da LGPD.

11. Nosso compromisso com a LGPD

Estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e:

• Tratamos seus dados com base em fundamentos legais, como consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou cumprimento de obrigação legal
• Garantimos transparência, segurança e respeito à sua privacidade
• Aplicamos o princípio da minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política
• Disponibilizamos canais de atendimento para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção dos seus dados
• Mantemos registros das operações de tratamento de dados pessoais, conforme exigido pela LGPD

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Million Contingency compromete-se a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD
• Adotar medidas técnicas e administrativas para mitigar os efeitos do incidente
• Investigar a causa raiz e implementar correções para prevenir recorrência

13. Atualizações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade quando necessário.

• Informaremos você sobre mudanças importantes pelo e-mail cadastrado e pelos avisos aplicáveis publicados na plataforma, sem um centro de notificações interno
• As atualizações passam a valer assim que publicadas na plataforma
• O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições
• Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados

14. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais de suporte disponíveis na plataforma.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados foi realizado em violação à LGPD.